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Termos de Uso

Última atualização: 26 de outubro de 2025

Bem-vindo ao site da FAVELA VERDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.353.160/0001-66, com sede na Ladeira Ari Barroso, 66, Leme, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.010-060.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais aplicáveis ao uso deste site e aos serviços oferecidos pela FAVELA VERDE. Ao acessar e utilizar nosso site ou entrar em contato conosco através de nossos canais de comunicação, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

2. Sobre a FAVELA VERDE

A FAVELA VERDE é uma associação privada sem fins lucrativos, constituída de acordo com a legislação brasileira, dedicada às seguintes atividades principais:

  • Atividades de associações de defesa de direitos sociais (CNAE: 94.30-8-00)
  • Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte (CNAE: 94.93-6-00)
  • Atividades associativas não especificadas anteriormente (CNAE: 94.99-5-00)

3. Uso do Site

3.1. Finalidade

Este site destina-se a fornecer informações sobre a FAVELA VERDE, suas atividades, projetos sociais e formas de contato. O site é destinado a:

  • Apresentar nossa organização e missão
  • Divulgar nossas atividades e projetos
  • Facilitar o contato com interessados e parceiros
  • Promover a transparência de nossas ações

3.2. Uso Permitido

Você concorda em usar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Você não deve:

  • Usar o site de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis
  • Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo ou prejudicial
  • Tentar obter acesso não autorizado ao site ou sistemas relacionados
  • Interferir no funcionamento adequado do site
  • Usar o site para distribuir vírus ou códigos maliciosos
  • Coletar informações de outros usuários sem consentimento

4. WhatsApp Business API

4.1. Serviço Oficial

Utilizamos o WhatsApp Business API oficial da Meta para comunicação com nossos usuários, parceiros e beneficiários. Este serviço está em conformidade com os Termos de Serviço do WhatsApp e as políticas da Meta.

4.2. Consentimento para Comunicação

Ao entrar em contato conosco através do WhatsApp ou fornecer seu número de telefone, você:

  • Autoriza a FAVELA VERDE a entrar em contato com você via WhatsApp
  • Concorda em receber mensagens relacionadas aos nossos serviços
  • Aceita os Termos de Serviço e Política de Privacidade do WhatsApp
  • Compreende que poderá cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento

4.3. Tipos de Mensagens

Através do WhatsApp, podemos enviar:

  • Respostas às suas solicitações de informação
  • Confirmações de recebimento de mensagens
  • Informações sobre eventos e atividades
  • Atualizações sobre projetos sociais
  • Mensagens automáticas de atendimento
  • Comunicações administrativas necessárias

4.4. Horário de Atendimento

Nosso atendimento via WhatsApp está disponível:

  • Segunda a Sexta-feira: 9h às 18h
  • Sábado: 9h às 13h
  • Mensagens recebidas fora deste horário serão respondidas no próximo dia útil

4.5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso canal de WhatsApp, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
  • Manter a cordialidade e respeito nas comunicações
  • Não enviar spam, conteúdo ofensivo ou ilegal
  • Não compartilhar informações confidenciais de terceiros
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos e software, é propriedade da FAVELA VERDE ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

5.2. Marca

O nome "FAVELA VERDE", logotipo e demais marcas exibidas neste site são de propriedade da FAVELA VERDE. O uso não autorizado destas marcas é estritamente proibido.

5.3. Uso de Conteúdo

Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo do site apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantidas todas as indicações de propriedade e direitos autorais. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, incluindo redes sociais e parceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo destes sites e não nos responsabilizamos por eles.

A inclusão de links não implica endosso ou associação com os sites vinculados. O uso de sites de terceiros está sujeito aos termos e políticas desses sites.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao usar este site e nossos serviços de comunicação, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares, incluindo o Meta Pixel, para:

  • Melhorar a funcionalidade e desempenho do site
  • Analisar padrões de uso e preferências
  • Personalizar sua experiência
  • Medir a eficácia de nossas comunicações

Ao continuar navegando no site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

9. Isenção de Garantias

Este site e todo o conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a um propósito específico
  • Não violação de direitos
  • Disponibilidade contínua ou ininterrupta
  • Precisão ou integridade do conteúdo

Não garantimos que o site estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a FAVELA VERDE não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

  • Uso ou incapacidade de usar o site
  • Acesso não autorizado aos nossos servidores
  • Erros ou omissões no conteúdo
  • Vírus ou códigos maliciosos transmitidos através do site
  • Interrupção ou cessação do serviço

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FAVELA VERDE, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso do site
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer conteúdo que você submeter ou transmitir através do site

12. Modificações no Site e Serviços

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do site a qualquer momento
  • Alterar ou atualizar o conteúdo sem aviso prévio
  • Limitar ou negar acesso ao site a qualquer usuário
  • Modificar estes Termos de Uso conforme necessário

Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site.

13. Comunicações Eletrônicas

Ao usar este site e nossos canais de comunicação, você concorda em receber comunicações eletrônicas. Você reconhece que todas as comunicações que fornecemos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam por escrito.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a FAVELA VERDE em relação ao uso do site.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob eles sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem restrições.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  • Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou qualquer assunto relacionado ao site, entre em contato conosco:

  • Organização: FAVELA VERDE
  • CNPJ: 13.353.160/0001-66
  • Endereço: Ladeira Ari Barroso, 66, Leme, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.010-060
  • Telefone/WhatsApp: (21) 99927-4882

17. Aceitação dos Termos

AO UTILIZAR ESTE SITE E NOSSOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você não concorda com estes termos, não utilize nosso site ou serviços.

Documento: Termos de Uso

Organização: FAVELA VERDE

CNPJ: 13.353.160/0001-66

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Última atualização: 26 de outubro de 2025

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